O aplicativo VaiDeBici respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando aplicável, excluímos as informações fornecidas pelos usuários do aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Dados coletados

Para utilização dos serviços de compartilhamento de bicicletas, o aplicativo poderá coletar as seguintes categorias de dados:

1.1 Dados cadastrais e de identificação

• nome completo;
• número de telefone;
• documento de identificação, como CPF ou equivalente;
• endereço de e-mail, quando aplicável;
• foto de perfil;
• foto de documento de identificação;
• foto de comprovante de residência.

1.2 Dados de uso do serviço

• registros de viagens realizadas;
• estações utilizadas;
• datas e horários de retirada e devolução;
• informações operacionais relacionadas ao uso das bicicletas e equipamentos;
• localização aproximada, quando necessária para o funcionamento do serviço.

1.3 Dados técnicos

• identificadores do dispositivo;
• versão do aplicativo;
• informações de diagnóstico, falhas e desempenho;
• registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.

2. Finalidades do tratamento de dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• criar, validar e gerenciar a conta do usuário;
• confirmar a identidade do usuário e a veracidade das informações cadastrais;
• permitir a ativação segura da conta;
• viabilizar a utilização do sistema de compartilhamento de bicicletas;
• reforçar a segurança operacional do serviço;
• apurar ocorrências relacionadas ao uso das bicicletas e dos equipamentos, quando necessário;
• prestar atendimento e suporte ao usuário;
• melhorar o funcionamento, a estabilidade e a segurança do aplicativo;
• gerar análises operacionais, planejamento de manutenção, dimensionamento da operação e relatórios consolidados de uso do serviço.

A coleta de foto de documento, comprovante de residência e foto de perfil é utilizada exclusivamente para validação de cadastro, confirmação das informações prestadas, segurança operacional e apuração de ocorrências, quando necessário. Essa abordagem é compatível com os princípios de transparência e minimização defendidos pela Apple para apps e com a necessidade de informar com precisão quais dados são coletados e para quê.

3. Compartilhamento de dados

O VaiDeBici não vende dados pessoais a terceiros.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário e dentro dos limites legais, inclusive para:

• cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente;
• operação, hospedagem, suporte e manutenção da infraestrutura tecnológica do serviço;
• prevenção a fraudes, incidentes de segurança e apuração de ocorrências;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade correspondente, em linha com as exigências de privacidade da Apple e com os princípios da LGPD.

4. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição não autorizada.

Essas medidas incluem controles de acesso, proteção de ambientes, monitoramento técnico e práticas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

5. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender obrigações legais, regulatórias, de segurança e de exercício regular de direitos.

Quando o usuário solicitar a exclusão de sua conta pelo aplicativo, seu perfil e seus dados pessoais vinculados à conta serão removidos dos registros do VaiDeBici, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção seja permitida ou exigida pela legislação aplicável. A Apple exige que apps com criação de conta permitam iniciar a exclusão dentro do próprio app e que a exclusão remova a conta e os dados associados que o desenvolvedor não precise manter por obrigação aplicável.

A exclusão da conta incluirá, quando aplicável:

• dados de perfil;
• foto de perfil;
• fotos e arquivos enviados para validação de cadastro;
• demais dados pessoais vinculados à conta do usuário.

Alguns registros operacionais de viagem poderão ser mantidos para análise de uso dos equipamentos, planejamento de manutenção, dimensionamento da operação e relatórios consolidados para contratantes. Quando mantidos após a exclusão da conta, esses registros não permanecerão vinculados à conta excluída.

6. Exclusão de conta pelo aplicativo

Caso o aplicativo permita criação de conta, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta diretamente no app, em conformidade com os requisitos da Apple para aplicativos distribuídos na App Store. A opção de exclusão deve ser acessível no próprio aplicativo, e não apenas por canais externos.

A solicitação de exclusão poderá estar sujeita a etapas razoáveis de confirmação de identidade e segurança, com o objetivo de evitar exclusões indevidas ou fraudulentas, desde que o processo não se torne desnecessariamente dificultoso.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o usuário poderá exercer, observadas as hipóteses legais aplicáveis, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• solicitação de exclusão de dados, observadas as hipóteses legais de retenção.

Esses direitos decorrem da LGPD e devem ser atendidos conforme os limites e requisitos previstos em lei.

8. Uso por menores de idade

O aplicativo VaiDeBici não é destinado a menores de 18 anos.

Caso seja identificado cadastro em desacordo com essa condição ou sem os requisitos necessários para uso do serviço, a conta poderá ser suspensa ou removida, conforme as regras aplicáveis.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou técnicas.

A versão mais atual estará sempre disponível pelos canais oficiais do serviço e, quando exigido, em URL pública informada à Apple no App Store Connect. A Apple exige uma URL pública de política de privacidade para apps distribuídos na App Store.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal abaixo:

E-mail: suporte@vaidebici.com.br
Responsável pelo tratamento de dados: Mobhis Automação Urbana